24.abr.2017

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MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 22/09/2016 (nº 183, Seção 1, pág. 56)

Altera o item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II - Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º - O item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem da Norma Regulamentadora nº 35 (NR35) - Trabalho em Altura, aprovada pela Portaria nº 313, de 23 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

http://www.lex.com.br/legis_27186973_PORTARIA_N_1113_DE_21_…