NR 34

NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E 
REPARAÇÃO NAVAL 

 

34.1 Objetivo e Campo de Aplicação 
 
34.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à 
saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval. 
 
34.1.2 Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito 
das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, 
plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras. 
 
34.1.3 A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições 
contidas nas demais Normas Regulamentadoras, aprovadas pela Portaria n.º 3.214/78, de 8 de junho de 1978. 
 
34.2 Responsabilidades 
 
34.2.1 Cabe ao empregador garantir a efetiva implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma, 
devendo: 
a) designar formalmente um responsável pela implementação desta Norma; 
b) garantir a adoção das medidas de proteção definidas nesta Norma antes do início de qualquer trabalho; 
c) assegurar que os trabalhos sejam imediatamente interrompidos quando houver mudanças nas condições ambientais 
que os tornem potencialmente perigosos à integridade física e psíquica dos trabalhadores; 
d) providenciar a realização da Análise Preliminar de Risco - APR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de 
Trabalho - PT; 
e) realizar, antes do início das atividades operacionais, Diálogo Diário de Segurança - DDS, contemplando as 
atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, consignando o tema 
tratado em um documento, rubricado pelos participantes e arquivado, juntamente com a lista de presença; 
f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas acerca dos riscos da atividade e as medidas de controle que são e 
devem ser adotadas; g) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta 
Norma pelas empresas contratadas. 
 
34.2.2 O empregador deve proporcionar condições para que os trabalhadores possam colaborar com a implementação 
das medidas previstas nesta Norma, bem como interromper imediatamente o trabalho, com informação a seu superior 
hierárquico, conforme previsto na alínea “c” do item 34.2.1. 
 
34.3 Capacitação e Treinamento 
 
34.3.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico para sua atividade 
em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino. 
 
34.3.2 É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no 
competente conselho de classe. 
 
34.3.3 É considerado trabalhador capacitado aquele que receba capacitação sob orientação e responsabilidade de 
profissional legalmente habilitado. 
 
34.3.4 O empregador deve desenvolver e implantar programa de capacitação, compreendendo treinamento admissional, 
periódico e sempre que ocorrer qualquer das seguintes situações: 
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; 
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento; 
c) acidente grave ou fatal. 
 
34.3.4.1 O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de seis horas, constando de informações sobre: 
a) os riscos inerentes à atividade; 
b) as condições e meio ambiente de trabalho; 
c) os Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC existentes no estabelecimento; 
d) o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI. 
 
34.3.4.2 O treinamento periódico deve ter carga horária mínima de quatro horas e ser realizado anualmente ou quando 
do retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias. 
 
34.3.5 A capacitação deve ser realizada durante o horário normal de trabalho. 
 
34.3.5.1 Ao término da capacitação, deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo 
programático, carga horária, data e local de realização do treinamento e assinatura do responsável técnico. 
 
34.3.5.2 O certificado deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia deve ser arquivada na empresa. 
 
34.3.5.3 A capacitação será consignada no registro do empregado. 
 
34.3.6 O trabalhador deve receber o material didático utilizado na capacitação. 
 
34.4 Documentação 
 
34.4.1 Toda documentação prevista nesta Norma deve permanecer no estabelecimento à disposição à disposição da 
Auditoria-Fiscal do Trabalho, dos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dos 
representantes das Entidades Sindicais representativas da categoria, sendo arquivada por um período mínimo de cinco 
anos. 
 
34.4.2 Consiste a Permissão de Trabalho - PT em documento escrito que contém o conjunto de medidas de controle 
necessárias para que o trabalho seja desenvolvido de forma segura, além de medidas emergência e resgate, e deve: 
a) ser emitida em três vias, para: afixação no local de trabalho, entrega à chefia imediata dos trabalhadores que 
realizarão o trabalho, e arquivo de forma a ser facilmente localizada; 
b) conter os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos e, quando aplicável, às disposições 
estabelecidas na APR; 
c) ser assinada pelos integrantes da equipe de trabalho, chefia imediata e profissional de segurança e saúde no trabalho ou, na inexistência desse, pelo responsável pelo cumprimento desta Norma; 
d) ter validade limitada à duração da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo responsável 
pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho. 
(alterada pela Portaria MTE n.º 1.897, de 09 de dezembro de 2013) 

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